A agricultura familiar no Nordeste poderá contar com aproximadamente R$ 22,07 milhões em projetos voltados à ampliação do acesso a políticas públicas, documentação, crédito rural e mercados. O valor faz parte de um investimento nacional de R$ 50 milhões previsto no Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Os recursos não serão repassados diretamente aos agricultores e às agricultoras familiares. O edital selecionará propostas apresentadas por organizações da sociedade civil, que deverão executar ações de apoio ao público rural. Para o Nordeste, está prevista a seleção de até cinco propostas, conforme as regras estabelecidas pelo ministério.
A publicação do edital ocorreu em 16 de setembro de 2026. O período para cadastramento e envio dos projetos pela plataforma Transferegov começou em 21 de setembro e seguirá até as 23h59 de 21 de outubro de 2026. A participação, portanto, é direcionada às entidades interessadas em desenvolver as atividades previstas no chamamento público.
Quais ações poderão ser apoiadas
As propostas destinadas ao Nordeste deverão se enquadrar em três frentes principais: regularização, documentação e inclusão cadastral; comercialização e acesso a mercados; e acesso ao crédito rural. A divisão busca enfrentar etapas que podem dificultar a participação de agricultores familiares em políticas públicas e oportunidades de venda da produção.
Entre as ações previstas estão o apoio à atualização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O edital também contempla iniciativas relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e à elaboração de projetos para financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na prática, as organizações poderão apresentar projetos para auxiliar agricultores na organização de documentos, na regularização de cadastros e na preparação de informações necessárias para buscar crédito rural. Também poderão atuar na aproximação entre produtores, cooperativas, associações e canais de comercialização, de acordo com o eixo escolhido e as exigências do edital.
Nordeste concentra maior parcela regional
Dos R$ 50 milhões previstos para todo o país, cerca de R$ 22,07 milhões serão destinados ao Nordeste. Esse é o maior volume regional indicado no chamamento público do MDA. A previsão considera a execução de iniciativas por organizações da sociedade civil habilitadas e selecionadas conforme os critérios do edital.
A destinação regional não significa que cada agricultor receberá uma parcela individual do orçamento. O dinheiro será aplicado na execução dos projetos aprovados, com ações de orientação, apoio documental, inclusão cadastral, acesso a mercados e preparação para operações de crédito. O alcance das iniciativas dependerá das propostas selecionadas e da forma como cada organização estruturará seu trabalho.
O desenho do programa também prevê atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais. Além disso, o edital incentiva o fortalecimento de cooperativas e associações rurais, entidades que podem contribuir para organizar a produção e ampliar a participação dos agricultores familiares em processos de comercialização e políticas públicas.
Como as organizações podem participar
As entidades interessadas devem cadastrar e enviar suas propostas exclusivamente pela plataforma Transferegov dentro do prazo definido. O envio poderá ser feito até as 23h59 de 21 de outubro de 2026. Para participar, as organizações precisam observar as condições, os eixos de atuação e os demais requisitos estabelecidos no edital do chamamento público.
O documento oficial detalha a Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural e orienta a apresentação dos projetos. A íntegra está disponível na publicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que reúne as informações sobre o processo de seleção e o acesso ao edital completo.
Para agricultores familiares nordestinos, a iniciativa poderá ampliar o suporte oferecido por organizações que já atuam nos territórios rurais ou que apresentem projetos específicos para essa finalidade. O foco está em reduzir obstáculos relacionados à documentação, ao cadastro, à obtenção de financiamento e à venda da produção, sem substituir as exigências próprias de cada política pública ou linha de crédito.
Com o prazo aberto até outubro, cooperativas, associações e outras organizações da sociedade civil que trabalham com produtores rurais devem consultar as regras oficiais antes de preparar o projeto. A apresentação dentro do período e pela plataforma indicada é necessária para que a proposta seja considerada no processo de seleção do edital.