Lei cria marco nacional para minerais usados em tecnologia, energia e indústria e coloca estados das duas regiões no centro de uma nova cadeia produtiva.
Uma mudança aprovada nesta semana pode ter efeitos que vão muito além do setor de mineração. A Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A regulamentação do novo conselho foi publicada no dia seguinte pelo governo federal. O objetivo é organizar uma política para pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação de minerais considerados relevantes para setores como transição energética, tecnologia e segurança nacional. (Presidência da República)
Para o Norte e o Nordeste, a mudança merece atenção especial. Dados da Agência Nacional de Mineração mostram que ocorrências e projetos relacionados a minerais críticos estão concentrados, entre outros estados, no Pará, Amazonas e Bahia. Isso abre uma discussão que interessa diretamente às regiões: será que o Brasil vai apenas ampliar a extração de recursos ou conseguirá transformar parte dessa riqueza em indústria, empregos qualificados, tecnologia e fornecedores locais? (Serviços e Informações do Brasil)
Por que os minerais críticos ganharam importância para o Brasil?
Minerais críticos são matérias-primas consideradas essenciais para atividades estratégicas e cuja oferta pode estar sujeita a riscos. Eles aparecem em cadeias que já fazem parte do cotidiano, como baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de geração de energia e diferentes tecnologias digitais. As terras raras, por exemplo, são utilizadas em smartphones, computadores, equipamentos médicos, veículos elétricos e sistemas de geração de energia. (Serviços e Informações do Brasil)
A importância econômica desse grupo aumentou porque a transformação energética e digital exige grandes quantidades de determinados minerais. Um país que possui reservas relevantes pode participar não apenas da exportação da matéria-prima, mas também de etapas posteriores, como concentração, refino, fabricação de componentes e desenvolvimento de tecnologias. É justamente nessa diferença entre vender minério e construir uma cadeia industrial mais completa que está uma das principais questões econômicas abertas pela nova legislação.
A Amazônia tem peso particular nesse cenário. Segundo estudo da ANM publicado em julho, a Amazônia Legal responde por quase metade do valor gerado pelos minerais estratégicos do Brasil. A região já possui forte atividade relacionada a ferro, bauxita, cobre e ouro, mas ainda apresenta produção limitada ou inexistente de algumas substâncias consideradas essenciais para as próximas décadas, como cobalto, terras raras e potássio. (Serviços e Informações do Brasil)
No Nordeste, a Bahia também aparece nesse mapa estratégico. A ANM aponta que os principais projetos e ocorrências de minerais críticos brasileiros estão concentrados principalmente em Minas Gerais, Goiás, Pará, Bahia e Amazonas. Isso significa que a nova política nacional não é apenas uma discussão sobre mineração em áreas distantes dos grandes centros consumidores. Ela pode influenciar investimentos, infraestrutura, qualificação profissional e formação de novas cadeias industriais dentro das próprias regiões produtoras. (Serviços e Informações do Brasil)
Como Norte e Nordeste podem transformar mineração em empregos e indústria?
A existência de reservas não garante, por si só, desenvolvimento econômico. A mineração pode gerar empregos e arrecadação, mas boa parte do potencial de transformação regional depende de quanto da cadeia produtiva permanece no território. Quando uma região consegue atrair empresas de processamento, serviços especializados, logística, pesquisa e fabricação de componentes, o impacto econômico tende a se espalhar para além da atividade extrativa.
Essa discussão é particularmente relevante para estados do Norte e Nordeste porque projetos minerais costumam exigir infraestrutura de energia, transporte, água, conectividade e mão de obra especializada. A instalação de uma unidade de beneficiamento, por exemplo, pode demandar profissionais de engenharia, manutenção, tecnologia, gestão ambiental e logística. Universidades, institutos federais e empresas locais também podem participar dessa cadeia se houver políticas de formação e pesquisa conectadas às necessidades dos novos empreendimentos.
A nova legislação prevê mecanismos voltados à industrialização e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O decreto publicado em 17 de setembro regulamenta esse conselho e institui ainda um grupo de assessoramento para o setor. A estrutura pretende organizar a atuação do governo em uma área que envolve mineração, indústria, energia, tecnologia e segurança econômica. (Serviços e Informações do Brasil)
Existe também uma oportunidade relacionada ao conhecimento tecnológico. O Ministério de Minas e Energia já trabalha com estratégias para desenvolver a cadeia de terras raras e mantém um guia voltado a investidores estrangeiros em minerais críticos. O Plano Decenal de Recursos Minerais 2026 a 2035 também prioriza minerais como terras raras, lítio, cobre, níquel, manganês e grafita, com áreas destinadas a pesquisas geológicas. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o Norte e Nordeste, isso pode significar uma disputa por investimentos que não será decidida apenas pela quantidade de minério existente no subsolo. Estados e municípios precisarão considerar infraestrutura, formação profissional, segurança jurídica, licenciamento, capacidade energética e condições para instalação de indústrias. A região que conseguir combinar esses fatores poderá ampliar a participação na nova economia mineral, enquanto áreas que permaneçam apenas como fornecedoras de matéria-prima terão menos etapas produtivas sob seu controle.
Quais são os riscos e o que pode mudar para a população?
O avanço da mineração de minerais críticos também traz desafios. A expansão de projetos precisa conviver com regras ambientais, direitos de comunidades, proteção de territórios e planejamento de infraestrutura. A própria ANM destaca que áreas avaliadas para disponibilidade mineral podem ser retiradas de ofertas quando apresentam impedimentos, incluindo interferências ambientais, urbanas ou indígenas. Isso mostra que potencial geológico não significa autorização automática para exploração. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro desafio é evitar que a corrida por minerais estratégicos reproduza um modelo baseado principalmente na exportação de recursos naturais. O Brasil possui uma posição relevante em reservas de terras raras, mas a produção beneficiada ainda é pequena. Segundo o Sumário Mineral da ANM, em 2024 a produção brasileira de concentrado de terras raras teve como destaque o início das operações do depósito de argilas iônicas de Minaçu, em Goiás. (Serviços e Informações do Brasil)
Para moradores do Norte e Nordeste, a diferença poderá aparecer justamente na qualidade dos investimentos associados aos projetos. Uma nova mina pode gerar empregos durante sua implantação, mas uma cadeia industrial mais ampla pode criar oportunidades em manutenção, engenharia, transporte, serviços tecnológicos, pesquisa, formação profissional e fabricação de equipamentos por períodos mais longos. O resultado também dependerá da capacidade dos governos locais de preparar cidades e trabalhadores para receber novos empreendimentos sem pressionar excessivamente serviços públicos e infraestrutura.
A nova política, portanto, abre uma janela de oportunidade, mas não determina sozinha o resultado. A lei criou regras e instituições, enquanto a regulamentação começou a organizar a estrutura responsável pelo tema. Nos próximos meses, deverão ganhar importância os projetos concretos, os investimentos anunciados, os processos de licenciamento, os incentivos disponíveis e a capacidade de desenvolver beneficiamento e transformação no próprio país. (Presidência da República)
O cenário coloca o Norte e o Nordeste diante de uma questão estratégica para a próxima década: como transformar recursos minerais em desenvolvimento regional duradouro. Pará, Amazonas e Bahia estão entre os territórios que já aparecem no mapa dos minerais críticos, mas a vantagem geológica precisará ser acompanhada por infraestrutura, qualificação e tecnologia. Se novas cadeias produtivas forem instaladas perto das áreas produtoras, poderão surgir oportunidades para empresas e trabalhadores locais. Se a expansão ficar concentrada apenas na extração e exportação, parte relevante do valor econômico continuará sendo criada fora das regiões produtoras. A implementação da nova política será, portanto, tão importante quanto a existência das reservas que deram origem a essa disputa global por minerais estratégicos. (Serviços e Informações do Brasil)